Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

Os dados pessoais tratados por meio da plataforma Smart Leilões são controlados por SMART LEILÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 50.589.277/0001-70, registrada no CRECI sob o nº 8173, doravante denominada "Smart Leilões", "nós" ou "controlador". Para todas as questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail atendimento@smartleiloesimobiliaria.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a funcionalidade utilizada:

2.1 Dados de cadastro e conta

Nome completo, e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico bcrypt, nunca em texto puro), telefone (código do país + número, com possibilidade de até 2 números adicionais), data de cadastro e identificador único do Firebase (UID). Caso o cadastro seja feito via "Entrar com Google", coletamos também os dados do seu perfil Google fornecidos pelo Google OAuth (e-mail, nome de exibição e foto de perfil).

2.2 Documentos para o processo de compra de imóveis

Durante o processo de habilitação e compra de imóveis em leilão, solicitamos o envio de documentos como RG, CPF/CNPJ, comprovante de endereço, certidão de estado civil, certidão de união estável, procuração, comprovante de profissão, entre outras dezenas de categorias de documentos específicas de cada etapa da transação. Esses documentos são armazenados no Google Cloud Storage e em nossa base de dados, e sincronizados com nosso sistema de CRM (Pipedrive) para gestão do relacionamento com o cliente durante a negociação.

2.3 Imóveis favoritados

Ao favoritar um imóvel, armazenamos o identificador do imóvel, a data/hora e, opcionalmente, uma anotação pessoal que você registrar.

2.4 Formulário de contato/feedback

Nome, e-mail, telefone e mensagem enviados por meio do formulário "Fale conosco", encaminhados por e-mail via SendGrid para atendimento@smartleiloesimobiliaria.com.br.

2.5 Solicitação de análise de imóvel

Ao solicitar uma análise de imóvel, coletamos seu identificador de usuário, nome, e-mail e o identificador do imóvel, para gerar e enviar a análise por e-mail.

2.6 Coparticipação em negócios (co-compradores)

Ao convidar outras pessoas para participar de uma compra em conjunto, coletamos nome, e-mail, telefone, papel/função e percentual de participação dos membros convidados.

2.7 Notificações push

Um token de dispositivo (FCM — Firebase Cloud Messaging), armazenado localmente no seu dispositivo e sincronizado com nosso backend, para envio de notificações.

2.8 Preferências de notificação

Suas escolhas de quais canais (e-mail, push, WhatsApp) e quais tipos de evento você deseja receber notificações.

2.9 Chat ao vivo

Ao utilizar o chat ao vivo, seu identificador de usuário, nome, telefone e o imóvel de interesse são enviados ao nosso provedor de atendimento (Bitrix24 — ver seção 6).

2.10 Dados de assinatura e financeiros

Status da assinatura, plano contratado, valor pago e data de renovação. O processamento de pagamentos é feito por parceiros terceirizados (Hotmart e Mercado Pago); a Smart Leilões não armazena dados brutos de cartão de crédito.

2.11 Simulador de financiamento

CPF/CNPJ e demais dados informados na simulação (dados do proponente, perfil do comprador), utilizados para gerar propostas de financiamento no fluxo integrado à CAIXA.

2.12 Localizador de agências (página CRECI)

O endereço que você digitar é enviado ao nosso backend, que consulta a API do Google Maps para geocodificação e retorno das agências da Caixa mais próximas. Não coletamos a localização GPS do seu dispositivo; nenhum plugin de geolocalização é utilizado. Também não temos acesso à câmera ou ao microfone do seu dispositivo.

2.13 Dados técnicos e armazenamento local

Utilizamos armazenamento local do navegador/aplicativo para manter você conectado e melhorar sua experiência: token de autenticação, token de notificações push, registro de tentativas de recuperação de senha para limitar solicitações abusivas, e um identificador temporário de sessão para solicitações de análise de imóvel. Também utilizamos um cookie de sessão para manter sua sessão autenticada.

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para: (i) viabilizar seu cadastro e autenticação na plataforma; (ii) conduzir o processo de habilitação, análise e compra de imóveis em leilão, incluindo verificação documental; (iii) processar pagamentos de assinaturas; (iv) enviar comunicações transacionais (confirmações, atualizações de processo, respostas a contato); (v) enviar comunicações de marketing e notificações, conforme suas preferências; (vi) prestar atendimento e suporte, inclusive via chat ao vivo; (vii) gerar simulações de financiamento; (viii) localizar agências físicas da Caixa próximas ao endereço informado; (ix) cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à intermediação imobiliária (CRECI); e (x) prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.

4. Base legal (fundamento jurídico)

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD: (a) execução de contrato — para dados de cadastro, documentos do processo de compra, dados de coparticipação e dados de assinatura, necessários à prestação do serviço contratado; (b) consentimento — para o envio de notificações de marketing/newsletter e para o uso do login social via Google; (c) legítimo interesse — para dados técnicos de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, sempre de forma proporcional e sem prejuízo aos seus direitos fundamentais; (d) cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para documentos exigidos em processos de intermediação imobiliária sujeitos à fiscalização do CRECI.

4.1 Compartilhamento de dados com CRM e chat

Para viabilizar a gestão das etapas de regularização e a comunicação direta com o cliente, compartilhamos dados com ferramentas de CRM (Pipedrive) e de chat/atendimento interno (Bitrix24). Os dados cadastrais comuns (nome, CPF, estado civil, profissão e contatos) são compartilhados com essas plataformas sob a base legal de execução de contrato ou de procedimentos preliminares necessários à sua execução (art. 7º, inciso V, da LGPD).

4.2 Documentos e dados pessoais sensíveis

No processo de regularização, o envio de certidões que atestam estado civil ou união estável (por exemplo, certidão de estado civil, pacto antenupcial e escrituras) é indispensável à prestação do serviço. O tratamento e o compartilhamento desses documentos com nossos operadores internos, por meio do Pipedrive e do Bitrix24, estão legalmente amparados pela execução de contrato (art. 11, inciso II, alínea "d", da LGPD), uma vez que a prestação do serviço contratado depende diretamente da validação jurídica desses documentos.

Nota de transparência: em que pese a suficiência da base contratual para essa atividade, e em respeito ao princípio da transparência, o aplicativo apresenta um aviso de ciência destacado no momento do envio (upload) de tais documentos, assegurando o pleno conhecimento do usuário.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

Podemos compartilhar seus dados pessoais com os seguintes terceiros, estritamente para viabilizar as finalidades acima:

• Firebase/Google (Auth, Firestore, Cloud Messaging, Analytics): autenticação, armazenamento de dados de conta e envio de notificações push;
• Google Maps API: endereços informados no localizador de agências, para geocodificação;
• Google Tag Manager: ferramenta de analytics utilizada apenas na versão web (site); não é carregada na versão nativa do aplicativo (iOS/Android);
• SendGrid: envio de e-mails transacionais (contato, análises de imóvel, boas-vindas);
• Pipedrive (CRM): nome, e-mail, telefone, documentos e dados do negócio, para gestão comercial do processo de compra;
• Bitrix24: identificador de usuário, nome, telefone e imóvel de interesse, para viabilizar o atendimento via chat ao vivo;
• Google Cloud Storage: armazenamento dos documentos enviados durante o processo de compra;
• Hotmart e Mercado Pago: processamento de pagamentos de assinatura; a Smart Leilões não tem acesso nem armazena os dados completos do seu cartão de crédito.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para a prestação dos serviços contratados ou para cumprimento de obrigação legal.

6. Transferência internacional de dados

Para assegurar a estabilidade técnica, a segurança da infraestrutura de nuvem e as comunicações transacionais do aplicativo, alguns dados pessoais são processados por serviços globais de tecnologia, o que configura transferência internacional de dados nos termos do artigo 33 da LGPD. Para cada fornecedor, indicamos abaixo a região de armazenamento e o mecanismo de transferência aplicável:

7. Armazenamento e segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo: senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt), conexões criptografadas (HTTPS/TLS), controle de acesso a documentos armazenados no Google Cloud Storage, e uso de provedores de infraestrutura com práticas reconhecidas de segurança (Google Cloud, Firebase). Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente seguro; caso identifiquemos um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sua sessão autenticada e para fins de análise de uso do site (Google Tag Manager, exclusivamente na versão web). A versão nativa do aplicativo móvel (iOS/Android) não carrega o Google Tag Manager. Não utilizamos o Facebook Pixel para rastreamento de comportamento; embora exista uma tag de verificação de domínio do Facebook em nosso código, ela serve apenas para comprovar a propriedade do domínio, sem coleta de dados de navegação. Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador; a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de partes do site.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento; e revogação do consentimento. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail atendimento@smartleiloesimobiliaria.com.br.

Responderemos às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias contados do recebimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal ou regulatória descritas na seção 10.

Exclusão de conta pelo próprio usuário (aplicativo). No aplicativo móvel, você pode solicitar a exclusão da sua conta diretamente pela tela Perfil → Segurança → "Excluir minha conta". A solicitação inicia um período de carência de 3 (três) dias, durante o qual você pode cancelar a exclusão a qualquer momento pelo próprio aplicativo; encerrado esse prazo, a conta é excluída e os dados pessoais associados são eliminados ou anonimizados, ressalvados os dados que a lei nos obriga a reter (seção 10). As demais solicitações de titular (acesso, correção, portabilidade e informações sobre compartilhamento) continuam sendo atendidas pelo e-mail acima.

10. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são conservados estritamente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para a salvaguarda de direitos e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, conforme os prazos abaixo:

• a) Dados cadastrais da conta (nome, e-mail, telefone, login): retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento definitivo da conta pelo usuário ou a rescisão do contrato, prazo balizado pela prescrição das ações de reparação civil (art. 206, § 5º, V, do Código Civil).
• b) Documentos do processo de compra e intermediação (contratos, certidões, guias e matrículas): retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da finalização completa do processo de regularização do imóvel, em atendimento às exigências de conformidade e fiscalização imobiliária do CRECI e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nos termos da Resolução COAF nº 36/2021.
• c) Dados financeiros e fiscais (notas fiscais de serviço, histórico de pagamentos, comprovantes de taxas): conservados pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia útil do ano subsequente ao da emissão do documento fiscal ou do recolhimento do tributo, observados os prazos de decadência e prescrição dos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional (CTN).

Encerrados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados. Quando você solicita a exclusão da conta pelo aplicativo (seção 9), os dados pessoais associados são eliminados ou anonimizados após o período de carência de 3 (três) dias, permanecendo retidos apenas os dados cuja conservação seja exigida por lei ou regulamento, pelos prazos acima indicados.

11. Dados de menores de idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos, capazes de celebrar contratos de compra e venda de imóveis. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para excluí-los. A destinação do serviço a maiores de 18 anos é declarada no cadastro, sendo essa declaração suficiente para os fins desta política; não realizamos verificação ativa de idade no momento do cadastro.

12. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em razão de exigências legais e regulatórias. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta política periodicamente. Alterações significativas poderão ser comunicadas por e-mail ou por aviso destacado em nossa plataforma.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

SMART LEILÕES

CNPJ: 50.589.277/0001-70 · CRECI: 8173

E-mail: atendimento@smartleiloesimobiliaria.com.br

Site: www.smartleiloes.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 41 da LGPD:

Carlos Augusto Chaves Guimarães

E-mail: carloschaves@smartleiloes.com

Telefone: +55 (31) 99215-7212